02/09/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:55

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ANNA LILIAN SOBRINHO PARANHOS DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 11:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 24/06/2025
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0830559-06.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LILIAN SOBRINHO PARANHOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: INTENSE CRED PROMOTORA E ADMINISTRADORA FINANCEIRA DE RECURSOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Indefiro o requerimento de penhora, diante da inexistência de relacionamentos do CNPJ/CPF informado com as instituições financeiras Indefiro, ainda, a consulta ao CNIB, uma vez que não existe qualquer indício de que o executado possua imóveis, sendo certo que a pesquisa sobre a existência de tais bens é plenamente acessível ao credor.

Outrossim, diante da dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foram efetuadas nesta data as consultas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tais consultas resultado também negativo, conforme anexos.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada no index 161116131.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:25

Outras Decisões
28/03/2025 20:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de INTENSE CRED PROMOTORA E ADMINISTRADORA FINANCEIRA DE RECURSOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:12

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/09/2024 13:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/09/2024 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 11:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2024 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:16

Transitado em Julgado em 21/08/2024
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ANNA LILIAN SOBRINHO PARANHOS DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2024 03:25

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 03:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 03:25

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 03:25

Recebidos os autos
22/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
20/05/2024 20:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:54

Decretada a revelia
25/04/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ISMAEL em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 14:44

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:57

Expedição de Mandado.
11/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:05

Outras Decisões
11/07/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2022 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2022 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2022 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2022 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2022 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ISMAEL em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:22

Decorrido prazo de YAGO GOMES DE LIMA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2022 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2022 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:02

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2022 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/11/2022 10:02

Juntada de Ata da Audiência
24/11/2022 11:56

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2022 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:42

Audiência Conciliação cancelada para 25/11/2022 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/10/2022 00:04

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:58

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 15:58

Audiência Conciliação designada para 25/11/2022 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/10/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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