TJRJ - 0829837-59.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 17:36
Baixa Definitiva
-
26/03/2024 15:49
Documento
-
23/02/2024 12:51
Confirmada
-
23/02/2024 00:05
Publicação
-
15/02/2024 17:40
Documento
-
15/02/2024 16:11
Conclusão
-
08/02/2024 23:59
Provimento em Parte
-
05/02/2024 15:37
Documento
-
18/12/2023 19:23
Confirmada
-
15/12/2023 00:05
Publicação
-
14/12/2023 16:23
Inclusão em pauta
-
29/11/2023 18:02
Remessa
-
09/10/2023 00:06
Publicação
-
09/10/2023 00:00
Publicação
-
05/10/2023 11:14
Conclusão
-
05/10/2023 11:00
Distribuição
-
05/10/2023 09:49
Remessa
-
05/10/2023 09:47
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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