27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/09/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 09:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:19

Processo Reativado
29/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:19

Processo Desarquivado
29/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:31

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:31

Juntada de petição
25/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 18:33

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0824682-20.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI RÉU: BANCO BRADESCO SA 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, (sec)1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0824682-20.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI RÉU: BANCO BRADESCO SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:18

Recebidos os autos
18/08/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824682-20.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI RÉU: BANCO BRADESCO SA Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 14:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0824682-20.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI RÉU: BANCO BRADESCO SA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

A sentença condenoua executada a restituição na forma dobrada à parte autora, a título de danos materiais, o valor de R$2.588,48 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), corrigidos monetariamente conforme índices do IPCA desde o desembolso e acrescidos de juros pela Taxa SELIC a partir da citaçãomais atualizações.

No entanto, conformecertidão id. 178033878,o prazo pagamento voluntário se encerrou em 21/03/2025.Portanto o pagamento id. 180822263 não foi tempestivo, tendo em vista que seu comprovante foi juntado aos autos somente em 25/03/2025, devendo incidir a multa do art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor total.

Nesse sentido, a parte exequente anexou planilha com o valor atualizado (id. 175516895), fazendo incidir corretamente a multa do art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor total, o que não foi considerado no depósito efetuado pela executada em id. 180822263, gerando o valor remanescente devidamente cobrado.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.

Cumpra-se o cartório id. 193015787.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal, para levantamento do valor depositado em id. 191058404.

Intimem-se.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal, para levantamento do valor transferido para a conta do juízo.

Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de
06/06/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 13:02

Juntada de Petição de embargos de terceiros
21/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o valor exequendo é R$ 6.267,20, que houve penhora integral do valor cobrado, conforme anexo, e que a garantia id. 191058404 foi a menor, a fim de evitar tumulto processual, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA e/o
19/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:05

Juntada de petição
31/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/03/2025 00:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:44

Transitado em Julgado em 26/02/2025
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 21:37

Conclusos para julgamento
23/01/2025 21:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 21:37

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 21:37

Recebidos os autos
17/01/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
17/01/2025 18:28

Revisão do Projeto de Sentença
11/12/2024 23:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:57

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 23:57

Recebidos os autos
14/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
14/11/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/11/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 23:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 23:13

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/10/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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