05/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 10:00

Não-Provimento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/09/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 241.

RECURSO INOMINADO 0806417-30.2025.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0806417-30.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00077679 RECTE: NEI MENDES ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO OAB/RJ-247120 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: MILTON DELGADO SOARES
21/08/2025 16:59

Inclusão em pauta
08/08/2025 20:58

Conclusão
08/08/2025 20:55

Redistribuição
01/08/2025 16:04

Remessa
01/08/2025 14:59

Documento
31/07/2025 11:49

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806417-30.2025.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0806417-30.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00077679 RECTE: NEI MENDES ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO OAB/RJ-247120 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 16:17

Inclusão em pauta
18/06/2025 10:35

Conclusão
18/06/2025 10:32

Distribuição
18/06/2025 10:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0855690-02.2025.8.19.0001

Paulo Raposo Sociedade Individual de Adv...

Clinica Enio Serra LTDA

Advogado: Paulo da Silva Raposo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0832632-72.2022.8.19.0001

Pentagonal Consultoria e Investimentos E...

Alexander Kirilloff

Advogado: Cassia Fernanda Paladino de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0820390-82.2023.8.19.0054

Rafael Peixoto do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Raphael Calixto Cunha de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0002756-97.2019.8.19.0070

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Sol Minas Adm.de Imoveis LTDA

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806417-30.2025.8.19.0203

Nei Mendes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Amandha Goes Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 18:31

Exibir Processo