12/08/2025 21:54

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 20:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:31

Desentranhado o documento
01/07/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FELIPE ALBUQUERQUE BARBOSA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0813492-67.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE ALBUQUERQUE BARBOSA RÉU: BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP, FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Embargos de declaração opostos pela ré FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA (185913303).

Sustenta o embargante contradição no julgado (183526559).

Aduz ser apenas a intermediadora de venda de passagens, não tendo responsabilidade pelos danos alegados.

Pretende a reforma da sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais.

Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar no julgado os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ressalto que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
05/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 22:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 16:41

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 16:41

Recebidos os autos
04/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
04/04/2025 11:46

Revisão do Projeto de Sentença
13/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:49

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 14:49

Recebidos os autos
20/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
07/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:53

Recebidos os autos
04/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
04/12/2024 12:55

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 12:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/12/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 17:01

Expedição de Informações.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de FELIPE ALBUQUERQUE BARBOSA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FELIPE ALBUQUERQUE BARBOSA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:53

Expedição de Carta precatória.
02/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:03

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 12:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:07

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/08/2024 17:07

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:48

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:12

Expedição de Carta precatória.
13/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:28

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:33

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/05/2024 12:33

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:43

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:21

Outras Decisões
14/03/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 11:24

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/11/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026768-93.2016.8.19.0002

Banco Santander (Brasil) S A

Jose Eduardo Barros Reis

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0804842-84.2025.8.19.0203

Marcia Pimentel Machado

Cedae

Advogado: Leandro dos Anjos Camaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0026768-93.2016.8.19.0002

Jose Eduardo Barros Reis

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Mauro Henrique Ortiz Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801392-09.2025.8.19.0212

Ildegardes Lopes Ribeiro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Millena de Azevedo Ramos Vinagreiro Brau...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0964040-21.2024.8.19.0001

Pamela Cristina do Espirito Santo Correa

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 13:05

Exibir Processo