23/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo:0808149-77.2025.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERSON DA COSTA BITTENCOURT RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Defiro o benefício da assistência judiciária, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. 2) À perícia médica.

Nomeio perito o Dr.

Celso Tavares Garcia ([email protected]). 3) Ao INSS para depositar, no prazo de 60 dias, os honorários periciais no valor de um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, artigo 9º e Anexo 2 - Tabela B. 4)Cite-se por Oficial de Justiça para contestar, no prazo de 30 dias, contado na forma do artigo 231 do CPC.

Observa-se, quanto à Fazenda Pública, o disposto no artigo 345, II, do CPC.

Expeça-se precatória, se necessário. 5) Com o depósito, intime-se o Dr. perito para designar data e local da perícia. 6) Em sede de cognição sumária não se vislumbra a presença dos requisitos necessários para concessão da medida, sendo que a alegada incapacidade laborativa da autora deve ser cabalmente demonstrada através de perícia médica a ser oportunamente realizada sob o crivo do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

O(A) PRESENTE VALERÁ COMO MANDADO.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular PARTE A SER CITADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ENDEREÇO:Rua Pedro Lessa - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20030-030
02/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERSON DA COSTA BITTENCOURT - CPF: *43.***.*09-96 (AUTOR).
01/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0808149-77.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERSON DA COSTA BITTENCOURT RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Defiro JG. 2) Ao autor para juntar o comprovante de residência em 15 dias.

Maricá, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
15/05/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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