18/09/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREIRE em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 17/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:07

Juntada de petição
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo:0817459-11.2024.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE VICENTE FREIRE RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada no Id 211566860, conforme requerido na petição de Id 212150181.

Após, se nada mais for requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo, desde que regular o recolhimento das custas judiciais.

PETRÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
01/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 09:42

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 CERTIDÃO Processo: 0817459-11.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JORGE VICENTE FREIRE RÉU : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Certifico que a sentença transitou em julgado.

Procedo à intimação das partes para ciência e eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após oprazo de 30 dias, não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao processamento para cálculo de custas e taxa judiciária remanescentes e posterior arquivamento dos autos.

PETRÓPOLIS, 9 de junho de 2025.

GABRIELA ZACHARIAS KOHN
09/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREIRE em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0817459-11.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE VICENTE FREIRE RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

JORGE VICENTE FREIRE ajuizou esta ação contra NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., porque, mediante autorização da ré, submeteu-se ao procedimento cirúrgico de ablação cardíaca, durante o qual foi necessário realizar o exame de ecodopplercardiograma transesofágico, com cujo custo arcou.

O autor solicitou à ré, em 04/05/2024, o reembolso dessa despesa, que lhe foi negado, ao argumento de que o exame não havia sido autorizado.

Ele dirigiu uma reclamação à ANS e, em 01/07/2024, a ré comprometeu-se a realizar o reembolso em até 30 dias, o que não ocorreu.

Reiterou a solicitação por e-mail, mas, apesar do fornecimento dos dados solicitados, o reembolso não foi feito.

Em razão desses fatos, postulou o reembolso de R$ 2.500,00 e uma indenização pelos danos morais suportados.

A contestação foi apresentada no ID 152333796, quando a ré alegou que não houve negativa, mas apenas “um lapso dentro da tramitação do reembolso”, o que não causou prejuízo ao autor.

A ré informou não ter provas a produzir no ID 154964886.

A réplica foi apresentada no ID 155990581.

A decisão saneadora está no ID 169379015.

O autor noticiou a realização do reembolso no ID 181424691. É o relatório.

Passo a decidir.

Antes de tudo, verifico a perda superveniente do interesse processual no que concerne ao pedido de reembolso, já que este foi realizado em 05/02/2025, como noticiado pelo autor no ID 181424691.

A controvérsia recai sobre a ocorrência de negativa da ré em realizar o reembolso do valor despendido pelo autor para custear o exame de ecodopplercardiograma transesofágico realizado durante o procedimento cirúrgico a que se submeteu em 20/04/2024.

Conquanto não haja nos autos prova da negativa expressa pela ré, esta ficou caracterizada pela inércia da operadora em efetuar o reembolso solicitado pelo autor.

Em sua defesa, a ré limitou-se a alegar que não houve negativa, mas apenas “um lapso dentro da tramitação do reembolso”, e sequer refutou a alegação de que a primeira solicitação lhe foi dirigida em 04/05/2024.

Como o reembolso só foi efetuado em 05/02/2025, conclui-se que o autor teve de aguardar por 9 meses para reaver a quantia despendida pelo exame, lapso temporal desarrazoado, até porque não havia dissenso quanto à cobertura contratual e à obrigação de reembolso integral.

Caracterizada, portanto, a falha no serviço prestado pela ré, quem responde objetivamente pelos danos causados ao autor, na forma do art. 14 do CDC.

O dano moral decorre da privação indevida de quantia relevante, por longo período, bem como da frustração da legítima expectativa de receber da ré o reembolso a que fazia jus, em virtude de uma cirurgia para tratamento de afecção grave.

Consideradas as circunstâncias do caso, a indenização deve ser arbitrada em R$ 1.500,00.

Pelo exposto, deixo de prover sobre o pedido de reembolso, na forma do art. 485, VI, do CPC, e julgo procedente a pretensão indenizatória, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00,que deverá ser corrigido partir da intimação da sentençae acrescido de juros moratórios , estes contados da citação.

Condeno-a, por fim, a arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% da obrigação pecuniária que lhe é ora imposta.

P.I.

PETRÓPOLIS, 7 de maio de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
14/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREIRE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:59

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREIRE em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO SILVA FREIRE em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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