25/08/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:12

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSEVANDRO CARNEIRO DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0857654-38.2023.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEVANDRO CARNEIRO DE LIMA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante do cumprimento de todas as obrigações pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC.

Sem custas e honorários.

P.

I.

Dê-se baixa e arquive-se.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
31/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 19:46

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 22:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0857654-38.2023.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEVANDRO CARNEIRO DE LIMA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de embargos de devedor, em que alega o executado, em síntese, ser indevida a execução de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, ao argumento de que não houve" intimação pessoal da embargante para ciência das obrigações fixadas em sentença, não sendo, portanto, devida a execução pretendida." As alegações do executado não merecem ser acolhidas.

Isso porque, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é suficiente a intimação do advogado constituído para cumprimento da obrigação de fazer.

Nesse sentido é o Enunciado nº 7.2.1 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024: "A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. " Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos do devedor.

Sem custas e honorários.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente (id 176380695).

Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
08/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de
27/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0857654-38.2023.8.19.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEVANDRO CARNEIRO DE LIMA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo a impugnação/embargos.

Suspendo a execução.

Ao impugnado/embargado para, querendo, se manifestar no prazo de quinze dias.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
23/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:37

Outras Decisões
15/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 17:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:23

Outras Decisões
15/08/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:09

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 10:02

Recebidos os autos
15/06/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:45

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
20/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 07:33

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 07:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSEVANDRO CARNEIRO DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/02/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 12:48

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 12:48

Recebidos os autos
28/02/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
28/02/2024 17:52

Revisão do Projeto de Sentença
27/02/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:44

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 16:44

Recebidos os autos
19/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
19/02/2024 10:15

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
19/02/2024 10:15

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:20

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 12:14

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
06/12/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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