24/05/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 15:48

Baixa Definitiva
23/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:27

Transitado em Julgado em 23/05/2025
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de WESLLEY DOS SANTOS DE BRAGANCA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0801409-87.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLLEY DOS SANTOS DE BRAGANCA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
13/03/2025 11:51

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 11:51

Recebidos os autos
12/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
12/03/2025 11:53

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/03/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 20:26

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/01/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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