11/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 02:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815650-38.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA SILVA DE ARAUJO RÉU: BANCO PAN S.A Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual/de agir, na medida que, embora a parte ré estivesse aberta ao diálogo, fato é que as partes não lograram êxito na autocomposição, havendo necessidade de intervenção do judiciário.

A parte ré requer a revogação da assistência judiciária gratuita.

Tece algumas considerações acerca da condição financeira da parte assistida pela gratuidade, ocorre que o mesmo não apresentou documentos que afastassem a presunção de hipossuficiência da parte impugnada.

A afirmação de pobreza gera presunção relativa de veracidade, cabendo ao impugnante ônus de demonstrar o contrário.

Assim, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer prova concreta da situação econômica da parte impugnada, deve prevalecer a presunção da afirmação de pobreza, não elidida.

Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, prevalecendo a presunção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça.

Preclusa, voltem cls para sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
14/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
10/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 00:24

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 00:30

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 24/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:00

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:31

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:09

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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