06/03/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:56

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:45

Transitado em Julgado em 21/01/2025
10/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MAYRON DA COSTA PIRES WANDERLEY em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0826469-75.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYRON DA COSTA PIRES WANDERLEY RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
07/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2024 11:22

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 11:22

Recebidos os autos
07/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
07/10/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/10/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/08/2024 06:00.
12/08/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 18:23

Expedição de Mandado.
09/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 12:12

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/08/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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