02/09/2025 12:51

Juntada de petição
01/09/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:45

Conclusão
20/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:17

Juntada de petição
08/08/2025 15:40

Juntada de petição
06/08/2025 12:44

Juntada de petição
28/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:21

Conclusão
28/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:40

Juntada de petição
07/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:19

Juntada de petição
26/05/2025 16:18

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

1) Cuida-se de demanda em que se pretende a condenação dos réus em danos morais, em razão de erro médico./r/r/n/nContestação da 1ª ré, Hospital e Clínica São Gonçalo LTDA, sem preliminares (ID 72)./r/r/n/nContestação da 2ª ré, Amil Assistência Médica Internacional S.A. em que argui, preliminarmente, ilegitimidade passiva, ante a responsabilidade única da profissional que atendeu a autora (ID 109)./r/r/n/nDecretada a revelia da 3ª ré, Ionita Ormond (fl. 208)./r/r/n/nEm provas, requer a 1ª ré, Hospital e Clínica São Gonçalo LTDA, prova oral, com depoimento pessoal da da autora, e oitiva de testemunhas, bem como prova documental complementar (fl. 211), sendo que a 2ª ré, Amil Assistência Médica Internacional S.A., requer prova pericial médica, além de produção de prova testemunhal e documental suplementar (fls. 214/215), quedando-se inerte a autora (fl. 216)./r/r/n/nCom relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2º réu, cabe ressaltar que os Tribunais pátrios vêm adotando a Teoria da Asserção, segundo a qual as condições da ação são aferidas consoante o alegado pela autora na petição inicial, não podendo o magistrado adentrar com profundidade em sua análise, sob pena de exercer juízo meritório. /r/r/n/nA legitimidade diz respeito à relação jurídica de direito material de uma parte com o objeto da demanda.

Analisar se, efetivamente, a parte possui esta relação jurídica é questão de mérito, devendo o juiz, em sede preliminar, verificar se, à primeira vista, aquela parte é ou não legítima de acordo com as afirmações do autor na petição inicial.

Desta forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva./r/r/n/nAssim, partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo./r/r/n/nFixo como ponto controvertido a existência de negligência, imprudência ou imperícia na conduta dos agentes da parte ré, bem como o nexo causal entre eventual erro médico e o dano sofrido, e a extensão dos danos emocionais sofridos pela parte autora./r/r/n/nIndefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da presente questão./r/r/n/nCom relação à Prova Documental Suplementar, preceitua o artigo 434 do Código de Processo Civil que incumbe à parte instruir a petição inicial, ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações ; logo, a prova documental suplementar somente tem cabimento para provar fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, conforme artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Assim, defiro a prova documental suplementar tão somente para fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que já foram produzidos nos autos. /r/r/n/nDefiro, ainda, a prova médica, para a qual nomeio o Dr.

Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e os honorários, que ora ARBITRO em R$7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais), quantia equivalente a 5 salários mínimos, conforme orientação da Súmula 368 do Tribunal de Justiça ( Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramenteo, ressalvados os casos de especialização incomum. ), salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Intim-se a 2ª ré, Amil Assistência Médica Internacional S.a. para depósito do valor ora fixado, no prazo de 15 dias, eis que requerente da perícia (art. 95, caput, CPC)./r/r/n/nVenham os quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de 15 dias, na forma dos incisos II e III do §1º do art. 465 do CPC. /r/r/n/n2) Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito ora noemado.

Após, às partes sobre o laudo. /r/r/n/n3) Na eventualidade de inexistência de impugnação, voltem conclusos para sentença (GABIN1). /r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/nAssim, partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo./r/r/n/nFixo como ponto controvertido a existência de negligência, imprudência ou imperícia na conduta da parte ré, bem como o nexo causal entre eventual erro médico no diagnóstico realizado pelos réus e o dano sofrido, além da extensão dos danos emocionais sofridos pela parte autora./r/r/n/r/n/nDefiro, ainda, a prova médica, para a qual nomeio a Drª Vanessa da Costa Sousa (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e os honorários, que ora ARBITRO em R$7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais), quantia equivalente a 5 salários mínimos, conforme orientação da Súmula 368 do Tribunal de Justiça ( Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum. ), salvo demonstração de excepcionalidade da perícia, a qual deverá ser depositado pela parte ré (art. 95, caput, CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de perda de prova./r/r/n/nVenham os quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de 15 dias, na forma dos incisos II e III do §1º do art. 465 do CPC. /r/r/n/n2) Com a entrega do laudo, às partes para ciência./r/r/n/n3) Na eventualidade de inexistência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da perita acima nomeada, vindo, após, conclusos para sentença (GABIN1). /r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX/r/r/n/r/n/n1) As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas nos autos.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito saneado. /r/r/n/n2)Verifico que a parte autora, pleiteia a devolução de prazo para manifestação em réplica, bem como solicita a produção de provas, incluindo depoimentos, provas periciais e documentos suplementares.

Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que precluso.

Deferi, entretanto, o pedido de perícia médica, com a finalidade de analisar a conduta dos profissionais envolvidos e verificar a adequação dos tratamentos realizados, bem como a possibilidade de indicação inadequada de medicamentos. /r/r/n/nIntime-se o primeiro réu, Hospital de Clínicas de S.

Gonçalo, para juntar o prontuário Hospitalar da autora. /r/r/n/n3)Em relação ao primeiro réu, Clínica São Gonçalo Ltda., verifica-se que a ré manifesta interesse na produção de prova oral, consistindo no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas, além de documentos complementares.

Defiro o pedido de produção de prova oral e documental, com a oportunidade de apresentação do rol de testemunhas. /r/r/n/n4)No tocante ao segundo réu, Amil Assistência Médica Internacional S.A., este pleiteia a produção de prova pericial médica, bem como a oitiva de testemunhas e a juntada de documentos complementares.

Deferido o pedido de perícia médica.

Também defiro a oitiva das testemunhas e a juntada de documentos complementares. /r/r/n/n5)Fixo como ponto controvertido a necessidade de prescrição do medicamento Methergin e se houve falha no acompanhamento da autora, que resultou em complicações. /r/r/n/n6)Quanto à produção de provas, todas as partes devem providenciar, no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas e quaisquer outros documentos que julguem necessários para a adequada apuração dos fatos, conforme os artigos 465 e 466 do CPC. /r/r/n/n8)Nomeio o perito Paulo Roberto Nunes Moura, médico, e-mail [email protected], tel. (21) 98111-6789, para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos. /r/r/n/nO perito deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo sob o pagamento, considerando o disposto nas súmulas 362 e 363, que tratam de honorários em perícias médicas, fixo em R$7.590 os honorários para este caso, valor que será reteado pela parte autora e pelo segundo réu, na forma do art. 95 do CPC, devendo estar ciente de que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. /r/r/n/nDetermino que, após a apresentação dos quesitos pelas partes e não havendo impugnações, o perito será intimado para iniciar a elaboração do laudo, com prazo de 30 dias para entrega, conforme o art. 465 do CPC.

Após a entrega do laudo, intime-se o segundo réu para depositar 50% do valor dos honorários periciais. /r/r/n/n9)Após a entrega do laudo, poderá ser designada a oitiva de testemunhas. /r/r/n/n10)Intimem-se.
24/02/2025 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 16:19

Conclusão
24/02/2025 15:58

Juntada de documento
14/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:12

Juntada de petição
21/11/2024 14:10

Juntada de petição
05/11/2024 21:41

Decretada a revelia
05/11/2024 21:41

Conclusão
16/07/2024 22:08

Juntada de petição
04/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:05

Documento
24/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:16

Expedição de documento
06/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:56

Conclusão
11/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:57

Juntada de petição
21/11/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:41

Remessa
07/12/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 15:46

Juntada de petição
24/10/2018 14:16

Entrega em carga/vista
25/09/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 14:17

Publicado Despacho em 27/09/2018
18/06/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 14:17

Conclusão
03/04/2018 15:25

Juntada de petição
12/03/2018 17:26

Entrega em carga/vista
01/03/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 20:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 20:24

Publicado Despacho em 05/03/2018
19/12/2017 20:24

Conclusão
09/06/2017 13:57

Juntada de petição
06/06/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 13:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 13:45

Documento
10/07/2015 13:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 16:46

Conclusão
27/04/2015 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 13:22

Juntada de petição
28/08/2014 13:51

Documento
08/08/2014 17:00

Expedição de documento
07/08/2014 16:10

Expedição de documento
07/07/2014 13:06

Conclusão
07/07/2014 13:06

Publicado Despacho em 10/07/2014
07/07/2014 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2014 10:58

Publicado Despacho em 27/06/2014
27/05/2014 10:58

Conclusão
27/05/2014 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 12:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 16:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 13:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2011 15:37

Juntada de petição
15/09/2011 17:46

Entrega em carga/vista
03/08/2011 15:48

Conclusão
03/08/2011 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2011 15:48

Publicado Despacho em 06/09/2011
23/02/2011 16:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2011 16:04

Juntada de petição
12/11/2010 15:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2010 17:35

Publicado Despacho em 12/11/2010
03/11/2010 17:35

Conclusão
03/11/2010 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2010 18:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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