TJRJ - 0802761-50.2025.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 10:53
Conclusos ao Juiz
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12/09/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 00:32
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 05:16
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0802761-50.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ADELINO VIEIRA VITORIA RÉU: VICENTA DIAZ REBOLLO, RAFAEL DIAZ REBOLLO A fim de ser melhor apreciado o pedido de gratuidade de justiça, comprove a segunda autora a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o art. 98, caput, do CPC, esclarecendo sua renda mensal média, juntando cópia de contracheques e das 3 últimas declarações entregues à SRF, na íntegra, além dos extratos bancários dos últimos 3 meses e das 3 últimas faturas dos cartões de crédito de que seja titular.
Caso se declare isento, deverá juntar a informação que não há declaração para o CPF informado, disponibilizada pelo site da Receita Federal.
Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.
RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular -
15/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 12:05
Conclusos ao Juiz
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27/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:07
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802761-50.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ADELINO VIEIRA VITORIA RÉU: VICENTA DIAZ REBOLLO, RAFAEL DIAZ REBOLLO Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória do imóvel objeto da lide, alegando o autor ter quitado a promessa de compra e venda firmada com os réus, proprietários registrais do bem, que não outorgaram a escritura definitiva do bem.
Considerando que o imóvel foi adquirido também pelo cônjuge do autor, conforme se verifica na Escritura de ID 170746145, se impõe sua inclusão no polo ativo da ação, a fim de viabilizar a transcrição do bem para o nome de ambos os adquirentes, em caso de procedência da ação ao final, se tratando de hipótese de litisconsórcio ativo necessário.
Isto posto, intime-se a parte autora para que junte EMENDA À INICIAL EM Nova PEÇA ÚNICA e CONTENDO TODAS AS EMENDAS NECESSÁRIAS, COM AS RETIFICAÇÕES APONTADAS no presente despacho e nos anteriores, no derradeiro prazo de 10 dias, acompanhada também da documentação pertinente à 2ª autora, seu cônjuge, sob pena de extinção do processo, sem exame do mérito.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular -
20/05/2025 21:59
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 21:59
Determinada a emenda à inicial
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20/05/2025 21:42
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 07:31
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 00:05
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802761-50.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ADELINO VIEIRA VITORIA RÉU: VICENTA DIAZ REBOLLO, RAFAEL DIAZ REBOLLO 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.
Anote-se. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item 2 do despacho de id 175284684, em 05 dias, sob pena de extinção.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular -
15/05/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 22:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE ADELINO VIEIRA VITORIA - CPF: *70.***.*64-91 (AUTOR).
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15/04/2025 15:48
Conclusos ao Juiz
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15/04/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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28/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 13:37
Conclusos para despacho
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13/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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