13/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 13:19

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0916786-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA BOTELHO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
06/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 12:06

Recebidos os autos
31/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0916786-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA BOTELHO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 – Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que importa em medida satisfativa. 2 - Decorrido prazo para manifestação das partes, certifique-se e, após, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
15/05/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELA BOTELHO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
25/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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