25/08/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0818525-09.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: LUCAS GONCALVES MARTINS Certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao interessado para requerer o que for de direito em 05 (cinco) dias, observado o art. 524, CPC (demonstrativo discriminado e atualizado do crédito) e o recolhimento da taxa judiciária.

Caso tenha sido recolhida taxa judiciária na fase cognitiva, tal valor da taxa deve ser atualizado pela UFIR-RJ, e, havendo diferença de taxa judiciária a ser recolhida, ainda que menor que a taxa mínima, cabe ao autor adiantar seu pagamento,por força do disposto nos itens 04 e 08 do Aviso CGJ n.º 103/2013; no art. 135 do Código Tributário Estadual; no Enunciado 58 do Aviso TJ nº 57/2010; no art. 104 da Resolução 15/99, do Conselho da Magistratura (recolhimento da diferença de taxa nas execuções, inclusive a provisória).

Porém, uma vez recolhida a taxa judiciária máxima na fase cognitiva, inexistirá diferença a ser recolhida na fase executiva, não incidindo taxa específica nesta fase (Art. 135 do Cód.

Trib.

Estadual c/c Súmula 269 do TJERJ). ) Em conformidade com o disposto no art. 135, parágrafo único, do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/1975), no Enunciado nº 39 do Aviso TJ nº 57/2010 e no Proc.

Adm. nº 45507/2005, a execução de honorários sucumbenciais enseja o recolhimento de taxa, pelo advogado exequente,à razão de 3% sobre o valor total da sua execução.

Deve-se adotar tal cálculo,mesmo no caso de o seu cliente ser beneficiário de justiça gratuita.

NOVA IGUAÇU, 5 de maio de 2025.

LUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA
05/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 14:54

Recebidos os autos
15/02/2025 14:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
19/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES MARTINS em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco Santander em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES MARTINS em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de Banco Santander em 18/03/2024 23:59.
10/03/2024 19:01

Desentranhado o documento
10/03/2024 19:01

Cancelada a movimentação processual
10/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:41

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:13

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 27/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:48

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:43

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:53

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/06/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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