TJRJ - 0800533-90.2025.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 16:57
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 16:57
Baixa Definitiva
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26/06/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:46
Juntada de mandado
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23/06/2025 20:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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23/06/2025 20:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/06/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 18:01
Outras Decisões
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29/05/2025 05:20
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/05/2025 23:59.
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23/05/2025 13:01
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 01:14
Publicado Despacho em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800533-90.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAELA BARBOSA COSTA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 4.473,34 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.
Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.
Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.
Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.
Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.
Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.
NITERÓI, 21 de maio de 2025.
RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular -
21/05/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 11:42
Conclusos ao Juiz
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04/05/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:50
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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30/03/2025 00:18
Decorrido prazo de RAPHAELA BARBOSA COSTA em 28/03/2025 23:59.
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30/03/2025 00:18
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 00:21
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 17:01
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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27/02/2025 14:43
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 14:43
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 14:43
Juntada de Projeto de sentença
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27/02/2025 14:43
Recebidos os autos
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26/02/2025 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
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26/02/2025 15:25
Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
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26/02/2025 15:25
Juntada de Ata da Audiência
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25/02/2025 18:55
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 15:40
Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
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28/01/2025 15:40
Distribuído por sorteio
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28/01/2025 15:40
Juntada de Petição de outros anexos
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28/01/2025 15:40
Juntada de Petição de outros anexos
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28/01/2025 15:40
Juntada de Petição de outros anexos
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28/01/2025 15:40
Juntada de Petição de outros anexos
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28/01/2025 15:40
Juntada de Petição de comprovante de residência
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28/01/2025 15:39
Juntada de Petição de documento de identificação
-
28/01/2025 15:39
Juntada de Petição de documento de identificação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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