11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de TATIANA NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de EDILEDA BARRETTO MENDES em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Através da notificação de do I. 190229429, o requerente faz prova da constituição em mora do devedor, atendendo, assim, ao disposto no artigo 2, §2º do Decreto-lei nº 911/69.

Assim, nos termos do art. 3º, caput, DEFIRO A LIMINAR determinando a busca e apreensão do bem descrito na inicial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, com a advertência de que o réu poderá pagar a integralidade da dívida em 5 (cinco) dias após executada a liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º, do DL nº 911/69).

Outrossim, a resposta poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, independentemente de o requerido pagar os valores apresentados pelo requerente (art. 3º, §§ 3º e 4º, do DL nº 911/69).

INCLUA-SE NO MANDADO QUE A CONTESTAÇÃO APENAS SERÁ ANALISADA APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, SEGUNDO OS TERMOS DO JULGAMENTO STJ REsp 1.799.367 que firmou a seguinte Tese: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida."
22/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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