23/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:06

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:39

Outras Decisões
26/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
17/06/2025 10:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARILENE SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807182-85.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE SILVA SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 16:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 16:14

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 16:14

Recebidos os autos
11/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:26

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 19:26

Recebidos os autos
31/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
31/03/2025 16:16

Revisão do Projeto de Sentença
31/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
30/03/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 11:44

Recebidos os autos
24/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/02/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/02/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 07:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 07:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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