19/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO FERREIRA LOURENCO - CPF: *51.***.*35-90 (AUTOR).
28/08/2025 22:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809254-37.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor se qualifica como barbeiro e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se declara imposto de renda ou figura como dependente na declaração do imposto de renda de terceiro, bem como se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consultaRegistratodo Banco Central do Brasil); 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
21/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:58

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 23:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 23:53

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 23:53

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 23:53

Recebidos os autos
31/07/2025 23:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
21/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:24

Recebidos os autos
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
18/06/2025 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/06/2025 17:06

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2025 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809254-37.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/05/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 08:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 08:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 23:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:50

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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