25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815865-64.2024.8.19.0202 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0815865-64.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00549088 APELANTE: ANA TERESA GAMA SAMPAIO SILVA ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA OAB/RJ-200905 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

SERVIÇO DE ÁGUA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM EXCESSO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DA RÉ AO REFATURAMENTO DAS COBRANÇAS IMPUGNADAS PELA MÉDIA DE CONSUMOE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00.

RECURSO DA AUTORA.

PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO REALIZADO JUNTO À RÉ, COM A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS.

RECORRENTE QUE FIRMOU TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA, SOB PENA DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.

TERMO QUE INCLUI FATURAS QUE NÃO SÃO OBJETO DA LIDE.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS E QUITADOS A MAIOR RESTRITA ÀS MISSIVAS IMPUGNADAS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/08/2025 10:12

Documento
21/08/2025 09:00

Conclusão
21/08/2025 00:01

Provimento em Parte
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 179.

APELAÇÃO 0815865-64.2024.8.19.0202 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0815865-64.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00549088 APELANTE: ANA TERESA GAMA SAMPAIO SILVA ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA OAB/RJ-200905 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
31/07/2025 13:44

Inclusão em pauta
08/07/2025 19:35

Pedido de inclusão
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 107ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0815865-64.2024.8.19.0202 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0815865-64.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00549088 APELANTE: ANA TERESA GAMA SAMPAIO SILVA ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA OAB/RJ-200905 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
30/06/2025 11:14

Conclusão
30/06/2025 11:00

Distribuição
27/06/2025 13:08

Remessa
27/06/2025 12:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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