25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 21:30

Juntada de Petição de ciência
23/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:53

Recebidos os autos
11/09/2025 11:53

Juntada de Petição de termo de autuação
16/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:40

Juntada de guia de recolhimento
13/06/2025 18:39

Juntada de guia de recolhimento
06/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0803951-03.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MICHAEL FERNANDO GRIEBELER BORGES, BRUNO FELIPHE DE SOUSA QUEIROS 1) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2) Expeça-se as CES Provisória. 3) Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (id.187329825) nos seus regulares efeitos (artigo 597 do Código de Processo Penal).

Tendo em vista que as razões de apelação já foram apresentadas (id. 192095763), dê-se vista ao MP para que se manifeste em contrarrazões. 3) Firmado o contraditório, subam os autos ao Egrégio TJRJ com as nossas homenagens de estilo. 4) Intimem-se.

BELFORD ROXO, 23 de maio de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
23/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:24

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 19:19

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 09:00

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 08:57

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 22:26

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:29

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 07:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 07:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE CASTRO LOURENCO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:33

Expedição de ficha individual do condenado.
24/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:51

Mantida a prisão preventida
09/02/2025 01:47

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:59

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
31/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:34

Mantida a prisão preventida
24/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:23

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
21/01/2025 18:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
15/01/2025 17:01

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:49

Juntada de petição
18/12/2024 12:27

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:25

Expedição de Ofício.
17/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:26

Juntada de petição
14/11/2024 11:59

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:16

Juntada de petição
13/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:45

Juntada de petição
05/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:32

Juntada de petição
21/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:04

Juntada de petição
11/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:12

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
13/08/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 17:39

Juntada de petição
16/07/2024 17:21

Expedição de Ofício.
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:37

Outras Decisões
10/07/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:13

Juntada de petição
09/07/2024 11:10

Juntada de petição
24/06/2024 13:31

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:32

Juntada de petição
20/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 17:25

Juntada de Petição de ciência
30/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
30/04/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHAEL FERNANDO GRIEBELER BORGES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de BRUNO FELIPHE DE SOUSA QUEIROS em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 21:17

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 17:28

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:28

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2024 18:13

Recebida a denúncia contra BRUNO FELIPHE DE SOUSA QUEIROS (FLAGRANTEADO) e MICHAEL FERNANDO GRIEBELER BORGES (FLAGRANTEADO)
25/03/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 20:36

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:14

Recebidos os autos
18/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
15/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:38

Expedição de Mandado de Prisão.
15/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:38

Expedição de Mandado de Prisão.
15/03/2024 13:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/03/2024 13:42

Audiência Custódia realizada para 15/03/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
15/03/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2024 12:01

Juntada de petição
15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 20:03

Audiência Custódia designada para 15/03/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
14/03/2024 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/03/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Anexos • Arquivo

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