22/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0087978-10.2023.8.19.0000 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0087978-10.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00274588 AGTE: LENNY COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES OAB/RJ-111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0087978-10.2023.8.19.0000 Agravante: LENNY COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (fls. 278/288) Contrarrazões às fls. 292/309.

Assim sendo, remetam-se os autos ao E.

STJ.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TerceiroVice-Presidente
24/04/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 20:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:57

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVERIO em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:42

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 23:48

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 23:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 01:14

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SILVERIO em 23/05/2023 23:59.
20/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:46

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:32

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:14

Outras Decisões
12/12/2022 06:26

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2022 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2022 15:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2022 15:45

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/12/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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