15/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de TATIANA LIMA DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0804576-85.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA LIMA DE SOUZA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência da parte ré à audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial.

Evidente, portanto, que a autora adquiriu pacotes de viagens junto à parte ré, que não agendou as viagens nas datas sugeridas, razão pela qual deve haver o reembolso do valor pago, qual seja, R$ R$ 5.725,60 (cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

O ocorrido frustrou a justa expectativa da parte autora e lhe acarretou tristeza e decepção, gerando dano moral, a ser compensado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 5.725,60 (cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), a título de indenização por dano material, corrigidos do desembolso, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 e §§ do Código Civil e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos da intimação da sentença, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 e §§ do Código Civil.

Fica desde já intimada a parte ré ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 523, §1° do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
15/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/06/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0804576-85.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA LIMA DE SOUZA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Aguarde-se AC.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:14

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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