09/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:59

Expedição de Termo.
05/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0826338-88.2024.8.19.0209 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) HERDEIRO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM, LILIANE FERREIRA MUNDIM, MARCIO FERREIRA MUNDIM, VANIA LUCIA MUNDIM DA VOLTA FERREIRA, JACQUELINE FERREIRA MUNDIM TESTAMENTEIRO: JANE FERREIRA DA SILVA MUNDIM Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento requerida por IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM e outros , em razão do falecimento de JANE FERREIRA DA SILVA MUNDIM.

A inicial veio instruída com os documentos do id 133198344 e ss.

O Ministério Público deixou de se pronunciar nos autos, por cota no id 140309964 ss. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Em não se vislumbrado qualquer vício que induza a nulidade ou a falsidade, determino que se registre, arquive e cumpra o testamento, feito pelo de cujus, conforme preceituam os §§ 2º e 3º do art. 735, do CPC.

Nomeio como testamenteiro IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM, devendo a mesmo ser intimado para que seja firmado o respectivo compromisso, nos termos do art. 735, §3º do Diploma Legal acima mencionado.

Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, translade-se cópia do testamento e da presente sentença para os autos do inventário judicial, caso existente, e sendo o caso de interesse em realização do inventário administrativo, caso preenchidos os requisitos legais, estão os interessados autorizados desde já a proceder os inventários administrativamente conforme entendimento da Jurisprudência pátria mais abalizada (STJ - 4ª Turma - Resp 1.808.767, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, julgado em 15/10/2009).

Lavre-se termo de testamentaria.

Custas na forma do artigo 88, do CPC.

Após, cumpridas as formalidades legais, desapensem-se se for o caso, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
07/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807513-40.2023.8.19.0045

Elaine de Andrade Lira

Tim S A

Advogado: Joao Vitor do Nascimento de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0879712-95.2023.8.19.0001

Luciano da Costa Contilio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Caio Roberto Pelizzon Brino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0823389-04.2022.8.19.0002

Conceicao dos Santos Machado

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Nadiele Fonseca de Mesquita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0815022-56.2024.8.19.0087

Ana Paula Macena da Silva Rocha

Lepton Niteroi Capacitacao e Especializa...

Advogado: Camila Braga Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0852688-29.2022.8.19.0001

Cedae

Mgi Tecnogin Micrografica No Gerenciamen...

Advogado: Alciane Sara Bordin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2022 09:41

Exibir Processo