12/09/2025 18:53

Juntada de Petição de procuração
22/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0817038-02.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RACHEL DA SILVA BASTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Passo ao saneamento do processo.

Verifico que a parte ré alegou na contestação que a parte autora não tem interesse de agir.

Tal análise, contudo, deve ser feita de acordo com as assertivas da parte autora.

De acordo com elas, a ação proposta é necessária, útil e adequada para a satisfação da sua pretensão, que, aliás, foi resistida na contestação.

Como se não bastasse, dentre os pedidos formulados, a ré se insurgiu contra a sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Portanto, mostra-se evidente o interesse de agir da autora.

Rejeito, então, a preliminar de falta de interesse de agir.

Prosseguindo, constato que o autor formulou pedidos e descreveu a causa de pedir, sendo que esta é compreensível e aqueles não são incompatíveis entre si e decorrem logicamente desta.

Aliás, a parte ré pôde exercer o direito à ampla defesa, tendo oferecido contestação, na qual consta impugnação aos fundamentos dos pedidos em questão.

Portanto, não há que se falar em inépcia da petição inicial, pelo que rejeito a preliminar arguida.

Superadas as preliminares, constato que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de existência e de validade e as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

A controvérsia está em verificar se incidiu o instituto da prescrição sobre a dívida em comento.

Instada a se manifestar em provas, a parte autora afirmou não haver provas a serem produzidas ( id. 155206124).

Decisão de índice 165462055, em que foi indeferido o pedido de inversão do ônus da prova.

Indefiro o pedido de produção de prova oral requerido pela parte ré ao índice 148975265, uma vez que desnecessária ao deslinde da causa.

Declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, retorne o processo concluso para sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA BASTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:13

Outras Decisões
10/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA BASTOS em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA BASTOS em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 20:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RACHEL DA SILVA BASTOS - CPF: *07.***.*77-05 (AUTOR).
31/07/2024 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 20:19

Outras Decisões
31/07/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 18:26

Juntada de Informações
31/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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