03/09/2025 12:57

Baixa Definitiva
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0828271-08.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ Ação: 0828271-08.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00571085 APELANTE: ELAINE NERIS FLORES ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND OAB/RJ-225400 APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO.

COMPRA PELA INTERNET.

ATRASO DE CINCO DIAS NA ENTREGA DE ELETRODOMÉSTICO.

MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO RELEVANTE, TAMPOUCO PERDA SUBSTANCIAL DE TEMPO ÚTIL QUE CONFIGURE DESVIO PRODUTIVO.

AUSÊNCIA DE EFETIVA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/08/2025 17:11

Documento
07/08/2025 15:35

Conclusão
07/08/2025 00:01

Não-Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:51

Inclusão em pauta
18/07/2025 16:29

Mero expediente
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 110ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0828271-08.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ Ação: 0828271-08.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00571085 APELANTE: ELAINE NERIS FLORES ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND OAB/RJ-225400 APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA
09/07/2025 11:06

Conclusão
09/07/2025 11:00

Distribuição
08/07/2025 16:37

Remessa
08/07/2025 16:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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