TJRJ - 0806120-26.2022.8.19.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 06:52
Confirmada
-
19/09/2025 00:05
Publicação
-
17/09/2025 14:40
Documento
-
17/09/2025 13:47
Conclusão
-
16/09/2025 13:05
Não-Provimento
-
16/09/2025 07:27
Documento
-
03/09/2025 07:44
Confirmada
-
03/09/2025 00:05
Publicação
-
01/09/2025 17:25
Inclusão em pauta
-
28/08/2025 16:09
Remessa
-
26/08/2025 00:05
Publicação
-
25/08/2025 07:35
Documento
-
25/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 139ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/08/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806120-26.2022.8.19.0042 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0806120-26.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00742383 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: LUCIMAR APARECIDA RIBAS MARTINS ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI OAB/RJ-166759 Relator: DES.
PAULO ASSED ESTEFAN -
22/08/2025 13:49
Conclusão
-
22/08/2025 07:51
Confirmada
-
21/08/2025 18:35
Mero expediente
-
21/08/2025 11:14
Conclusão
-
21/08/2025 11:00
Distribuição
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20/08/2025 13:36
Remessa
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20/08/2025 13:32
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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