25/09/2025 08:38

Baixa Definitiva
04/09/2025 21:18

Confirmada
03/09/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 09:00

Não-Provimento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/08/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 125.

RECURSO INOMINADO 0825111-08.2024.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0825111-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00101197 RECTE: ANDERSON DUTRA NASCIMENTO ADVOGADO: RONALD DA LUZ PASCHOAL OAB/RJ-209123 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS
05/08/2025 15:17

Inclusão em pauta
01/08/2025 13:33

Conclusão
01/08/2025 13:30

Distribuição
01/08/2025 13:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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