TJRJ - 0827922-92.2022.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 16:06
Baixa Definitiva
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18/06/2025 16:05
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827922-92.2022.8.19.0038 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0827922-92.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00242204 APELANTE: FABIANO FERREIRA GOMES ADVOGADO: LUCIO NERI BETA OAB/RJ-141361 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.
LUIZ FELIPE FRANCISCO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA.
OMISSÕES NA SENTENÇA, COM RELAÇÃO A QUESTÕES DE MÉRITO.
PEDIDOS QUE NÃO FORAM APRECIADOS EM SUA INTEGRALIDADE.
ADITAMENTO À INICIAL NÃO OBSERVADO.
INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO EM FASE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, VIOLANDO A AMPLA DEFESA, O CONTRADITÓRIO, O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE.
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE OUTRA SENTENÇA SEJA PROLATADA.
RECURSO PREJUDICADO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
22/05/2025 14:48
Documento
-
22/05/2025 14:43
Conclusão
-
22/05/2025 00:02
Anulação de sentença/acórdão
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20/05/2025 16:42
Mero expediente
-
20/05/2025 12:05
Conclusão
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07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 177.
APELAÇÃO 0827922-92.2022.8.19.0038 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0827922-92.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00242204 APELANTE: FABIANO FERREIRA GOMES ADVOGADO: LUCIO NERI BETA OAB/RJ-141361 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.
LUIZ FELIPE FRANCISCO -
05/05/2025 15:19
Inclusão em pauta
-
30/04/2025 20:44
Pedido de inclusão
-
04/04/2025 00:05
Publicação
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01/04/2025 11:10
Conclusão
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01/04/2025 11:00
Distribuição
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31/03/2025 11:32
Remessa
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27/03/2025 13:42
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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