23/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:17

Recebidos os autos
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de termo de autuação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0965683-48.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0965683-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00254899 APELANTE: JUSSARA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-152537 APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.

ALEGAÇÃO DE REQUERIMENTO DE MIGRAÇÃO DE PLANO, HAVENDO RECUSA DA EMPRESA RÉ EM PROMOVER A MIGRAÇÃO SOB A JUSTIFICATIVA DE EXISTIR DÉBITO EM ABERTO REFERENTE AO PLANO ANTIGO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA TESE AUTORAL.

DEMANDANTE QUE SE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE FORMULOU O PEDIDO DE MIGRAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA CELULAR, BEM COMO DE A RÉ TENHA SE RECUSADO A EFETUAR TAL MIGRAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC.

A DÚVIDA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO A FATO CONSTITUVO MILITA CONTRA A PARTE AUTORA DA DEMANDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 173.

APELAÇÃO 0965683-48.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0965683-48.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00254899 APELANTE: JUSSARA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-152537 APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
28/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON MARTIS PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 23:56

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDERSON MARTIS PEREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA FERREIRA NASCIMENTO - CPF: *93.***.*26-15 (AUTOR).
22/02/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800179-08.2025.8.19.0037

Gabriel Sepulvida Rohem

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Hebert da Silva Py

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0802938-52.2022.8.19.0003

Dulcinea Medeiros Borges

Banco Pan S.A

Advogado: Wilson Marques Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0835831-89.2024.8.19.0209

Rwe Consultoria e Diagnosticos LTDA

Unissim Distribuidora e Servicos Medicos...

Advogado: Caio Davi Silva de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0109446-96.2012.8.19.0038

Vera Lucia dos Santos

Banif Banco Internacional do Funchal Bra...

Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001188-82.2022.8.19.0024

Daiene Kathleen de Oliveira

Marcelo de Araujo Souza

Advogado: Caroline Farias Godinho Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2022 00:00

Exibir Processo