17/06/2025 11:38

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:37

Documento
02/06/2025 08:08

Documento
26/05/2025 12:34

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807921-23.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0807921-23.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00053557 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA CARRARO CARCABRINI OAB/RJ-227165 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA.

ART. 14 DO CDC.

CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

AUTORA QUE DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO.

ART. 373, I, CPC.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA.

SERVIÇO ESSENCIAL QUE NÃO FOI PRESTADO DE FORMA ADEQUADA E CONTÍNUA, VIOLANDO O ART. 22 DO CDC.

DESABASTECIMENTO DE ÁGUA POR 20 DIAS.

APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

VERBA EXTRAPATRIMONIAL MANTIDA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
22/05/2025 15:42

Documento
22/05/2025 14:43

Conclusão
22/05/2025 00:02

Não-Provimento
12/05/2025 11:12

Documento
07/05/2025 12:17

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 160.

APELAÇÃO 0807921-23.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0807921-23.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00053557 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA CARRARO CARCABRINI OAB/RJ-227165 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
05/05/2025 16:37

Inclusão em pauta
29/04/2025 19:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 11:18

Conclusão
31/01/2025 11:10

Distribuição
30/01/2025 14:11

Remessa
30/01/2025 14:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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