28/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0809233-67.2025.8.19.0014 CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ELEONARDO DUARTE SANTOS FALECIDO: LIS DUARTE DECISÃO Trata-se de requerimento de alvará judicial, ação que, na forma do art. 46, I, a, da Lei Estadual n. 6.956/2015, é de competência do juízo orfanológico.

A Resolução TJ/OE/RJ n. 13/2021 transferiu a competência orfanológica do Juízo Cível para o Juízo de Família nas comarcas de entrância especial do interior.

Declino, pois, da competênciaem favor do Juízo de Família.

Intimem-se e depois, remetam-se os autos, valendo a presente decisão como ofício ao Cartório Distribuidor.

Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:01

Declarada incompetência
17/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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