18/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:11

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802711-50.2022.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0802711-50.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00020412 APELANTE: JESSICA RESENDE ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA OAB/RJ-184506 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO OAB/BA-013325 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

AUTORA QUE ALEGOU NÃO TER CONTRATADO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO JUNTO AO BANCO RÉU.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE AUTORA.

DESCONTO INDEVIDO REALIZADO PELO RÉU NO VALOR DE R$ 100,00.

ESTORNO EFETUADO QUINZE DIAS APÓS A QUANTIA TER SIDO DEBITADA.

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR AFASTADA PORQUANTO O FORNECEDOR DEU PRONTA E EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO AO PROBLEMA, TÃO LOGO INFORMADO DA NÃO CONTRATAÇÃO DO PRODUTO FINANCEIRO.

FATO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO E NÃO VIOLA DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CONSUMIDORA.

QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL.

DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS NA HIPÓTESE.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
22/05/2025 15:42

Documento
22/05/2025 14:43

Conclusão
22/05/2025 00:02

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 037.

APELAÇÃO 0802711-50.2022.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0802711-50.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00020412 APELANTE: JESSICA RESENDE ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA OAB/RJ-184506 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO OAB/BA-013325 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
05/05/2025 18:08

Inclusão em pauta
05/05/2025 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 14:18

Conclusão
21/01/2025 14:00

Distribuição
17/01/2025 18:36

Remessa
17/01/2025 17:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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