28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCELO CASSAR MAGDALENA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0839552-49.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CASSAR MAGDALENA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de processo com sentença transitada em julgado e valor da execução líquido e certo.

Veio aos autos notícia de que a Parte Ré teve sua liquidação extrajudicial decretada pela ANS na data de 13/05/2025 mediante a publicação no D.O.U. da Resolução Operacional — RO n° 3.005 - ANS.

O regime especial de liquidação extrajudicial visa proporcionar o equilíbrio das finanças das empresas que estão próximas da falência.

O enunciado 51 do FONAJE (Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria) não inviabiliza o julgamento da demanda, mas impõe a extinção da execução, para que o crédito seja habilitado no juízo universal.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da lei 9099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se Certificado o trânsito, expeçam-se: 1 - Mandado de pagamento das penhoras de ID 192302680, 199602804 e da penhora em anexo, em favor do autor e/ou seu patrono, se poderes lhe forem atribuídos, com as cautelas de praxe. 2 - Certidão de crédito em favor do autor no valor de R$ 7.621,66 (sete mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), com as cautelas de praxe.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
08/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCELO CASSAR MAGDALENA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0839552-49.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CASSAR MAGDALENA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Penhora on line realizada de forma parcial.

Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada e informar como deseja seguir com a execução.

Prazo 10 dias RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
03/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:49

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCELO CASSAR MAGDALENA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0839552-49.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CASSAR MAGDALENA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ID 194722633: Dê-se vista ao autor por 05 dias.

Após voltem.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
27/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0839552-49.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CASSAR MAGDALENA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Penhora on line teimosinha realizada de forma parcial.

Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada e informar como deseja seguir com a execução.

Prazo 10 dias RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
14/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCELO CASSAR MAGDALENA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 00:35

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:31

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCELO CASSAR MAGDALENA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCELO CASSAR MAGDALENA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
02/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 17:55

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 09:32

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 20:37

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 20:37

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/10/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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