15/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

1- Certifico que: . o réu se manifestou em provas index 131345473 tempestivamente; . decorreu o prazo da parte autora sem manifestação em provas. 2- Às partes sobre proposta dos honorários do perito index 161580319 .

Max Blum 22429
31/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0813815-09.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma sucinta a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste.

Assim, inverto o ônus da prova.

Defiro a produção de prova documental a ser apresentada em 15 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo; Defiro a produção da prova pericial de engenharia, porquanto indispensável na presente hipótese.

Nomeio Dra.

GISELE SILVEIRA SUÍSSO, [email protected], tel. 99979-0593.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, na forma do art.465,§1º do CPC, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente, eis que a requerente é beneficiária de JG.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
14/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:43

Outras Decisões
06/08/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:43

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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