06/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:53

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806441-95.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Por meio do REsp 2092190/SP, do REsp 2121593/SP e do REsp 2122017/SP, que tramitam por meio do procedimento dos Recursos Repetitivos, foi submetida a julgamento junto ao C.

STJ questão definida nos seguintes termos: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” Nesse passo, o Min.

Relator do referido recurso determinou, in verbis: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Destarte, e a teor do art. 1037, II do CPC, o processo fica suspenso até ulterior decisão acerca do Tema 1264 pelo C.

STJ.

Ao arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
05/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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