05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de PABLO SOARES DE VASCONCELOS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra- se o acórdão.
26/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:54

Recebidos os autos
21/08/2025 16:54

Juntada de Petição de termo de autuação
24/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:11

Desentranhado o documento
28/01/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:39

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 09:22

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:35

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2024 23:59.
07/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de PABLO SOARES DE VASCONCELOS em 28/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:56

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.
06/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:49

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:24

Decorrido prazo de PABLO SOARES DE VASCONCELOS em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de PABLO SOARES DE VASCONCELOS em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:09

Outras Decisões
26/07/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
01/06/2023 04:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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