20/08/2025 06:16

Baixa Definitiva
29/07/2025 21:33

Confirmada
28/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 09:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 046.

RECURSO INOMINADO 0952716-34.2024.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0952716-34.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00077749 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCCAS NETO FERREIRA ADVOGADO: ALAIM RODRIGUES NETO OAB/RJ-124191 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA
28/06/2025 09:27

Inclusão em pauta
18/06/2025 11:56

Conclusão
18/06/2025 11:53

Distribuição
18/06/2025 11:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809132-92.2024.8.19.0037

Elenilso Stofel Pereira de Souza

Dixmed Administradora de Beneficios LTDA

Advogado: Deivson Ferreira Miranda Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0007632-73.2014.8.19.0037

Municipio de Nova Friburgo

Conselheiro Paulino Cartorio Reg Civil E...

Advogado: Tirany da Costa Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0852408-58.2022.8.19.0001

Cbc Shopping Centers S A

Mlp Patrimonial LTDA

Advogado: Joao Luiz Baltasar Jardim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0803407-84.2025.8.19.0006

Renan Ribeiro do Nascimento Silva

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Heverton Jose Anastacio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0815980-76.2024.8.19.0011

Barbara Ferreira de Oliveira Correia

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Ricardo de Lima Costa Legora

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 14:36

Exibir Processo