06/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:45

Trânsito em julgado
21/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, no qual foi celebrado acordo, tendo sido aceito pelas partes.

O Ministério Público manifesta-se às fl 62 pela homologação do acordo firmado e conseqüente arquivamento do feito.

Assim sendo, Homologo o acordo efetuado e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com base no artigo 74 da Lei 9.099/95.

Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
05/05/2025 16:45

Composição Civil dos Danos
05/05/2025 16:45

Conclusão
05/05/2025 16:33

Juntada de petição
05/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:24

Conclusão
30/04/2025 15:11

Juntada de petição
08/04/2025 16:56

Documento
08/04/2025 14:45

Documento
03/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:47

Expedição de documento
03/04/2025 14:32

Audiência
22/01/2025 06:50

Conclusão
22/01/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 23:50

Juntada de petição
11/12/2024 16:10

Conclusão
11/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:59

Juntada de petição
11/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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