18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/08/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 298.

RECURSO INOMINADO 0831597-16.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0831597-16.2023.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00104778 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA OAB/RJ-146180 RECORRIDO: MARCILIO RICKSON SILVESTRE DE SOUSA Relator: KEYLA BLANK DE CNOP
13/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809343-05.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELE FERREIRA MARTINS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça ante a documentação apresentada e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELE FERREIRA MARTINS - CPF: *42.***.*66-71 (AUTOR).
18/07/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA MARTINS em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809343-05.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELE FERREIRA MARTINS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
02/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 10:40

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 10:40

Recebidos os autos
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA MARTINS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHULZ DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA MARTINS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHULZ DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHULZ DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
08/05/2025 12:39

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 12:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2025 12:39

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:58

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809343-05.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELE FERREIRA MARTINS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Defiro o requerido em id. 188583963, facultando à parte autora e seu patrono, participação remota á ACIJ.

Expeça-se, oportunamente, o link para acesso à sala virtual.

I.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA MARTINS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA MARTINS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO SCHULZ DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 01:00

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:59

Recebida a emenda à inicial
28/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:03

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 12:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/03/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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