11/09/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
10/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0966377-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINEZ SOUZA DOS REIS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Recebo os embargos de declaração i. 185490519, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício.

Dou provimento e passo a sanar omissões.

Por meio do peticionado no i. 180546350, parte autora informa o descumprimento da decisão que concedeu a tutela (i. 162253226) .

Relata que, embora o réu tenha juntado o plano a guia de autorização para o procedimento de cirurgia inicialmente agendada para 21/12/204, às 7 horas.

Na verdade, o procedimento cirúrgico foi cancelado.

O cancelamento decorreu da falta de repasse de verbas pela ré ao Hospital São Lucas.

Afirma, ainda, que em 07/03/2024, a autora e os médicos enfrentaram sucessivas dificuldades para realização da cirurgia.

Observa-se que a tutela provisória de urgência foi deferida (i. 162253226) e consta certidão do OJA (I. 162604526) quanto à intimação da parte ré.

Ocorre que, como se observa, a decisão não foi devidamente cumprida, em razão de reiterados adiamentos.

Ressalte-se que o prazo decorrido foi de 72 horas, conforme determinação judicial.

O relatório médico relata que a autora foi submetida a procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril direito para tratamento de grave coxartrose direita.

Como se vê, diante do não cumprimento da decisão no prazo concedido pelo juízo, conclui-se que a multa cominada pelo juízo não foi suficiente para obrigar a parte ré a cumprir a ordem judicial, eis que submeteu a autora a riscos.

Neste sentido, converto a obrigação de fazer em pagar.

Tendo em vista que a autora procedeu ao pagamento de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) para que a cirurgia fosse realizada, conforme comprova os documentos que constam no i. 180546350, fl.2, PROCEDO a PENHORA ONLINE desse valor desembolsado pela autora.

Intime-se a parte ré Com relação às provas, defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, desde que suplementar e/ou superveniente, na forma dos artigos 435 e 437, parágrafo primeiro, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int-se..

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
19/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINEZ SOUZA DOS REIS - CPF: *70.***.*11-15 (AUTOR).
12/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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