27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:26

Desentranhado o documento
25/06/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de DAYSE AMADO RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803915-91.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAYSE AMADO RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo a emenda apresentada.

Inclua-se o NITTRANS no polo passivo, conjuntamente com o Município já incluso.

Ademais,DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação dos entes públicos, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803915-91.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAYSE AMADO RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Autos provenientes de declínio de competência.

DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:14

Declarada incompetência
16/05/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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