06/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0831738-25.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: NIVEA PINTO COSTA AUTOR: NIVEA PINTO COSTA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela ré, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito.

Fixo o ponto controvertido como sendo a obrigação da ré em custear o tratamento de de saúde da parte autora e se houve violação contratual e dever de indenizar. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada.

Indefiro o pedido de pronunciamento técnico do NATJUS, vez que não há Fazendo atuando nos autos, não sendo necessário em caso de ação em face de plano de saúde. 6-Assim, nomeio o perito FELIPE DE OLIVEIRA SOUTO, médico, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 05(cinco) salários mínimos.

Os honorários serão pagos antecipadamente pelo réu, vez que requereu a perícia.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
14/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 21:56

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 21:56

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 21:56

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 21:56

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 02:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 02:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 02:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 02:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
28/08/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:50

Declarada incompetência
16/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835355-33.2024.8.19.0021

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Leonardo da Silva Araujo

Advogado: Ricardo Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0002497-59.2023.8.19.0039

Municipio de Paracambi

Dorca da Silva Freire

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000244-41.2001.8.19.0081

Silvio Maciel de Carvalho

Cia de Empreendimento Minas Gerais LTDA.

Advogado: Silvio Maciel de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817203-31.2023.8.19.0001

Claudio Monteiro de Andrade

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Caio Bopp de Souza Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0811779-41.2022.8.19.0066

Isabel Angela Vieira

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Silvana Novaes de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2022 13:56

Exibir Processo