29/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDERSON ANGELO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON ANGELO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:10

Outras Decisões
16/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:10

Outras Decisões
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ANDERSON ANGELO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:19

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0816749-93.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDERSON ANGELO DA SILVA A defesa se insurge contra a sentença afirmando que houve omissão quanto ao pedido de aditamento à denúncia.

Contudo, da leitura da fundamentação se extrai o enfrentamento do tema, conforme se transcreve: Ressalte-se que o Ministério Público aditou a denúncia para incluir que o roubo se deu na forma imprópria, nos termos do artigo 157, §1º, do Código Penal.

Contudo, a partir da leitura da denúncia original, já era possível identificar essa modalidade de roubo, diante da própria descrição fática apresentada, configurando-se, assim, hipótese de emendatio libelli.

Nesse sentido, mantenho a sentença, eis que inexiste omissão sanável.

BELFORD ROXO, 12 de maio de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
12/05/2025 22:50

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:26

Juntada de guia de recolhimento
30/04/2025 15:16

Expedição de Ofício.
25/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:16

Juntada de Petição de apelação
18/04/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 21:42

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
23/01/2025 13:33

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:52

Juntada de acórdão
15/01/2025 20:09

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:17

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 14:41

Juntada de petição
13/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:32

Juntada de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:43

Outras Decisões
21/10/2024 16:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
21/10/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:05

Expedição de Ofício.
09/10/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON ANGELO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 20:53

Juntada de petição
01/10/2024 20:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:38

Expedição de Mandado.
01/10/2024 20:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:59

Recebida a denúncia contra ANDERSON ANGELO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
24/09/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 09:49

Juntada de Petição de denúncia (outras)
23/09/2024 20:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:59

Recebidos os autos
20/09/2024 18:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
20/09/2024 18:59

Juntada de petição
20/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:17

Juntada de mandado de prisão
20/09/2024 18:17

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/09/2024 14:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 21:30

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
19/09/2024 14:15

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/09/2024 13:38

Juntada de petição
18/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/09/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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