25/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:07

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o id. 192060737, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Prazo: 15 dias.
01/07/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BHRENO ALVES DE MAGALHAES em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Para apreciação do pedido de benefício da gratuidade de justiça (custas ao final, pagamento parcelado etc), previsto no art. 98, do CPC, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante a SRF, as duas últimas faturas de cartão de crédito e os dois últimos contracheques.
15/05/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0812970-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA COSTA MACHADO, ANDRESSA CHIERICI SENCADES NUNES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Verifica-se que a presente demanda possui natureza exclusivamente pessoal e patrimonial, não se tratando de direito real sobre bens imóveis.

A controvérsia deduzida diz respeito à pretensão de ressarcimento de valores, supostamente indevidamente apropriados pelo banco réu em razão da adjudicação extrajudicial de imóvel garantidor de financiamento inadimplido pelas autoras.

Ademais, consta dos autos que nenhuma das autoras reside em área abrangida pela competência territorial deste Juízo.

Conquanto o imóvel objeto da operação de financiamento se localize nesta Circunscrição, tal circunstância não atrai, por si só, a competência deste Juízo, por não se tratar de ação que envolva direito real sobre o bem.

Assim sendo, e considerando que o foro competente, nos termos do artigo 46 do CPC, é o do domicílio da parte ré, ou, facultativamente, do domicílio da parte autora nas ações fundadas em direito pessoal, e não sendo este o caso, declino da competência para processar e julgar o feito, determinando sua remessa a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, comarca da Capital.

Com nossas homenagens, dê-se baixa e remetam-se os autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
05/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:10

Declarada incompetência
25/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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