22/08/2025 15:23

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0899720-93.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACIRA MARTINS DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o comprovante da quitação acostado no id 188564862.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:56

Outras Decisões
20/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
05/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 07:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/03/2024 07:35

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2024 07:35

Recebidos os autos
31/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
10/01/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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