21/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816437-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DHIOGO FERNANDO RODRIGUES BALBI RÉU: SENFFNET LTDA Indefiro o pedido de designação de AIJ para produção de prova oral pois, considerando a controvérsia existente, esta será dirimida através de prova documental.

Preclusa esta decisão, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
19/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816437-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DHIOGO FERNANDO RODRIGUES BALBI RÉU: SENFFNET LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Sem preliminares.

No presente caso, a questão de fato controvertida diz respeito à celebração do negócio jurídico objeto da demanda, uma vez que a parte autora afirma que não contratoucom a parte ré.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, isso porque não se mostra possível que a parte autora faça prova de fato negativo, ou seja, de que não efetuou a transação financeira impugnada.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
23/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DHIOGO FERNANDO RODRIGUES BALBI em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 09:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DHIOGO FERNANDO RODRIGUES BALBI - CPF: *45.***.*77-00 (AUTOR).
23/05/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:27

Juntada de carta
22/05/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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