10/06/2025 00:00

Intimação

Certidão:/r/r/n/nCertifico e dou fé que a apelação de index 450 é tempestiva e que a parte é beneficiária de justiça gratuita/r/r/n/nAo apelado.Vindo ou não as contrarrazões,subam ao Egrégio Tribunal.
05/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:17

Juntada de petição
28/05/2025 15:03

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração posots pelo autor (index 433), eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento. /r/r/n/nNa forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material./r/r/n/nNeste caso, não há na sentença embargada (index 425) vício algum suscetível de correção por meio do remédio utilizado.

Aliás, tal conclusão decorre dos próprios fundamentos invocados pelo embargante.

Dos quais se extrai, nitidamente, que se serve dos aclaratórios para manifestar irresignação com o resultado do julgamento e, sob o pretexto de omissão pretende, explicitamente, o reexame da controvérsia com modificação do já decidido para prevalecer seu entendimento. /r/r/n/nToda a matéria submetida ao conhecimento do julgador foi enfrentada com indicação precisa das razões que conduziram ao desfecho final declarado na parte dispositiva.

Inexistindo qualquer vício a ser corrigido. /r/r/n/nEnfim, é cedido que, desde que expostos suficientemente os fundamentos que amparam a decisão, o julgador não está obrigado a tecer longas considerações, destacar, responder, rebater ou refutar um a um os argumentos suscitados pelas partes, nem apreciar cada dispositivo invocado. /r/r/n/nAplica-se, na hipótese, o Verbete Sumular nº 52 deste Egrégio Tribunal: /r/n Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões arguidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para julgamento do recurso. /r/r/n/nPelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença tal como lançada.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Int.
29/04/2025 17:15

Conclusão
29/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 20:16

Juntada de petição
28/11/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 14:51

Conclusão
02/08/2024 09:35

Juntada de petição
18/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:25

Juntada de petição
18/06/2024 17:24

Juntada de documento
13/06/2024 15:39

Expedição de documento
04/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:06

Conclusão
04/04/2024 11:14

Juntada de petição
14/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:56

Juntada de petição
06/12/2023 15:08

Juntada de petição
10/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:47

Outras Decisões
25/09/2023 17:47

Conclusão
18/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:37

Juntada de petição
18/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:33

Juntada de petição
02/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:25

Juntada de petição
12/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 17:11

Conclusão
18/03/2023 11:07

Juntada de petição
14/03/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:17

Conclusão
26/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:50

Juntada de petição
24/01/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 17:36

Juntada de petição
29/11/2022 19:27

Juntada de petição
29/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:23

Conclusão
04/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:22

Juntada de petição
14/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:54

Conclusão
21/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:05

Juntada de petição
05/06/2022 10:57

Juntada de documento
24/05/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2022 16:06

Conclusão
31/03/2022 14:06

Juntada de petição
16/03/2022 13:35

Juntada de petição
08/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 00:07

Juntada de petição
31/01/2022 17:25

Juntada de petição
03/12/2021 14:14

Documento
26/10/2021 14:44

Expedição de documento
28/09/2021 16:29

Expedição de documento
13/09/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:05

Juntada de petição
22/07/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:24

Conclusão
22/07/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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