23/09/2025 09:48

Remessa
21/08/2025 12:41

Remessa
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 15:59

Documento
24/07/2025 15:22

Conclusão
24/07/2025 00:01

Provimento em Parte
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 24.07.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 057.

APELAÇÃO 0015431-02.2010.8.19.0202 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0015431-02.2010.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00971016 APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES OAB/RJ-139141 ADVOGADO: RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO OAB/RJ-187897 APELADO: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE OAB/RJ-157842 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
08/07/2025 16:28

Inclusão em pauta
03/07/2025 12:57

Pauta
11/06/2025 13:27

Conclusão
11/06/2025 13:25

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 17:56

Mero expediente
27/05/2025 14:56

Conclusão
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015431-02.2010.8.19.0202 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0015431-02.2010.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00971016 APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES OAB/RJ-139141 ADVOGADO: RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO OAB/RJ-187897 APELADO: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE OAB/RJ-157842 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO IMOBILIÁRIO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DA 1ª RÉ AO PAGAMENTO DE R$1.425,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.

INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ.

APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DAS ALEGAÇÕES QUE VISAM MODIFICAR, EXTINGUIR OU SUBSTITUIR O DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, DO CPC).

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZAÇÃO DE DANO.

DOCUMENTOS ANEXADOS QUE COMPROVAM A ALEGADA DESPESA DE R$1.425,00.

JULGAMENTO ADEQUADO DA DEMANDA.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, §11, DO CPC.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/05/2025 17:01

Documento
15/05/2025 16:54

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 15:59

Inclusão em pauta
16/04/2025 18:51

Pedido de inclusão
24/01/2025 09:35

Conclusão
23/01/2025 19:41

Mero expediente
13/01/2025 15:24

Conclusão
13/01/2025 15:06

Mero expediente
24/10/2024 00:06

Publicação
22/10/2024 11:10

Conclusão
22/10/2024 11:00

Distribuição
21/10/2024 14:54

Remessa
21/10/2024 13:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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