07/08/2025 16:13

Juntada de petição
10/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:13

Juntada de petição
23/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:28

Juntada de documento
09/06/2025 13:46

Juntada de documento
09/06/2025 01:38

Documento
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:06

Expedição de documento
04/06/2025 15:21

Conclusão
04/06/2025 15:21

Relaxado o flagrante
04/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:16

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata - se de pedido de relaxamento de prisão formulada em favor de DIEGO FORTES CONRADO, através da qual sustenta, em síntese, a ilegalidade da custodia cautelar do mesmo em razão do excesso de prazo para encerramento do feito./r/r/n/nEm que pese a manifestação lançada pela combatente defesa, razão não lhe assiste. /r/r/n/nComo sabido, em sede de processo penal, os prazos não devem ser o resultado de mera soma aritmética, mostrando-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade, para definir o excesso de prazo da prisão. /r/r/n/nPerfilhando esta linha de intelecção é o entendimento do E.

STJ que, instado a se manifestar, assim já decidiu:/r/r/n/n RHC.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

PROCESSO.

EXCESSO DE PRAZO.

Excesso de Prazo.

Mera Soma Aritmética.

Inadmissibilidade.

O Direito, como fato cultural, é fenômeno histórico.

As normas jurídicas devem ser interpretadas consoante o significado dos acontecimentos, que, por sua vez, constituem a causa da relação jurídica.

O Código de Processo Penal data do início da década de 40.

O país mudou sensivelmente.

A complexidade da conclusão dos inquéritos policiais e a dificuldade da instrução criminal são cada vez maiores.

O prazo de conclusão não pode resultar de mera soma aritmética.

Faz-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo.

O discurso judicial não é simples raciocínio de lógica formal. (STJ, Sexta Turma, j. em 20.10.97, v.u., DJU de 15.12.97, pág. 66.572). (Sem grifos no original)./r/r/n/nAdemais, o excesso de prazo que configura constrangimento ilegal é aquele causado pela inércia do Juízo, ao não dar andamento célere ao processo quando é possível fazê-lo, fato este que não se extrai dos autos./r/r/n/nVale destacar que a instauração do incidente se deu a pedido da defesa e, inobstante o previo agendamento da pericia para o dia 10/04/2025, o mesmo não pode ser realizado porque o perito designado pediu exoneração do cargo, motivo pelo qual o aludido órgão está providenciando a readequação do serviço para efetivação do exame (id. 54 - dos autos do incidente - nº 0012538-08.2024.8.19.0021). /r/r/n/nNão bastasse isso, é de se destacar que o delito, em tese, imputado ao réu é de natureza grave e demonstra o elevado grau de periculosidade do mesmo.

Outrossim, há nos autos indícios tanto com relação a autoria, quanto indicativo da respectiva materialidade em sua pessoa.

Sem prejuízo, todos os requisitos que ensejaram a manutenção da custodia cautelar do acusado permanecem presentes, eis que observados os requisitos previstos nos art. 311 e 312 do CPP. /r/r/n/nDe outro lado, está a ser exigido do Poder Judiciário que atue com a necessária energia, pois que condutas como a retratada nos autos, vêm abalando a confiança da população nas autoridades constituídas e colocam em polvorosa a violenta comunidade onde os fatos ocorreram, causando evidente abalo à ordem pública./r/r/n/nA conta de tais fundamento, INDEFIRO o pleito liberatório defensivo. /r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e a defesa.

Outrossim, cobre-se junto ao órgão em que será realizada a pericia, a adoção das providências necessárias para designação de nova data para pericia, com urgência, eis que trata de réu preso.
20/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 05:38

Juntada de petição
11/05/2025 05:38

Juntada de petição
05/05/2025 14:20

Outras Decisões
05/05/2025 14:20

Conclusão
25/04/2025 16:14

Juntada de petição
25/04/2025 15:48

Juntada de petição
24/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:52

Juntada de petição
09/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:11

Conclusão
29/10/2024 18:31

Juntada de petição
29/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:40

Conclusão
01/10/2024 11:48

Juntada de petição
23/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:38

Juntada de petição
29/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:47

Documento
19/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:15

Juntada de documento
19/07/2024 15:06

Juntada de documento
19/07/2024 15:05

Evolução de Classe Processual
26/06/2024 14:08

Denúncia
26/06/2024 14:08

Conclusão
13/06/2024 15:26

Juntada de petição
11/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:44

Juntada de petição
20/05/2024 06:53

Juntada de petição
16/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:27

Redistribuição
16/05/2024 15:27

Remessa
16/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:23

Juntada de documento
15/05/2024 11:21

Declarada incompetência
15/05/2024 11:21

Conclusão
15/05/2024 07:43

Juntada de petição
10/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:24

Conclusão
10/05/2024 10:23

Juntada de petição
09/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:07

Conclusão
09/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:05

Retificação de Classe Processual
08/05/2024 20:09

Redistribuição
08/05/2024 20:09

Remessa
08/05/2024 16:27

Juntada de documento
08/05/2024 16:14

Expedição de documento
08/05/2024 15:45

Decisão ou Despacho
08/05/2024 12:06

Juntada de petição
08/05/2024 11:40

Juntada de documento
07/05/2024 19:01

Audiência
07/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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